Termos & Condições

INTRODUÇÃO

Este Termo e Condições de Uso (“Termo”) rege o acesso e uso dos serviços prestados através de aplicação tecnológica (“Plataforma Mediclick”), sites da Internet e conteúdos relacionados (“Serviços”), disponibilizados pela Mediclick, inscrito no CNPJ sob o nº 27.700.304/0001-18, com sede na Rua Braz Bernardino, nº 105/ 2º andar, Centro, Juiz de Fora/MG, CEP 36010-911, neste ato representada na forma de seu contrato social/ estatuto social, abrangendo qualquer de suas empresas parceiras, associadas ou afiliadas, ao(s) indivíduo(s), pessoa física, devidamente cadastrados na Plataforma Mediclick por si só ou através de médico, profissional de saúde e/ou instituição que utilizam a Plataforma Mediclick para possibilitar a prática de teleatendimentos de vídeo, voz e chat, para atendimento de seus PACIENTES.

POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE SEU ACEITE OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELO MEDICLICK. 

OS SERVIÇOS NÃO PODERÃO SER REALIZADOS EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA, RISCO IMINENTE DE MORTE, RISCO DE LESÃO PERMANENTE, SITUAÇÕES DE SANGRAMENTO INTENSO, QUEDAS, ACIDENTES GRAVES, FRATURAS E/OU DISTÚRBIOS PSIQUIÁTRICOS.

Caso pretenda utilizar a plataforma e sistemas Mediclick, seja via chat, aplicativo ou telefone 0800, na qualidade de paciente, deverá aceitar integralmente as cláusulas e condições estabelecidas no presente termo pela Mediclick, comprometendo-se a cumprir todas as disposições aqui contidas. Em caso de discordância com as normas aqui apresentadas, a utilização da plataforma Mediclick deverá ser imediatamente interrompida.

DEFINIÇÕES 

Os termos aqui utilizados deverão ser interpretados e usados conforme definições abaixo, sejam no singular ou plural, sem prejuízo de outras definições trazidas neste Termo: 

Instituições: instituições da área de saúde, tais como consultórios, clínicas, hospitais e convênios que firmaram contrato com a Mediclick, de modo a disponibilizar a utilização da Plataforma Mediclick aos Médicos, demais Profissionais de Saúde e Pacientes que a elas se vinculem.

Médicos: profissionais formados em medicina, devidamente registrado em seus órgãos/conselho de classe, vinculados ou não a uma Instituição que contratam com a Mediclick para a utilização de sua Plataforma e Sistemas Mediclick, a fim de prestar serviços de Teleatendimento e Teleassistência médica aos seus Pacientes. 

Profissionais de Saúde: psicólogos, nutricionistas, fisioterapeutas, técnicos de enfermagem e enfermeiros, devidamente registrados em seus respectivos órgãos/conselhos de classe, vinculados ou não a uma instituição que mantém contrato com a Mediclick e/ou suas plataformas e sistemas, a fim de prestar serviços de Teleatendimento e Teleassistência aos seus Pacientes.

Pacientes/Usuários: indivíduos, pessoa física, devidamente cadastrados na Plataforma Mediclick pelo Médico, demais Profissionais de Saúde e/ou pelas Instituições para receber o atendimento via Plataforma Mediclick de Teleatendimento e Teleassistência à saúde. 

Plataforma Mediclick: é o software e/ou sistema de titularidade da Mediclick, disponibilizado em forma de plataforma web, aplicativo e/ou central de atendimento telefônico, que possibilita aos Médicos e demais Profissionais de Saúde vinculados ou não às Instituições supramencionadas à prática de Teleatendimentos, para atendimento à distância de seus Pacientes, por canais de vídeo, chat e voz. 

ACEITE DO TERMO E CONDIÇÕES DE USO 

A Mediclick reserva o direito de realizar alterações e atualizações no Termo, a qualquer momento, sem a necessidade de aviso prévio. Em caso de alterações do Termo que restrinjam direitos aos Pacientes, a Mediclick poderá comunicar tal alteração, ao seu critério, através dos meios de comunicação ou na própria plataforma. Caso o Paciente não concorde com as alterações do Termo, deverá cancelar sua conta, cessar toda e qualquer utilização dos Serviços e desinstalar a Plataforma Mediclick do seu aparelho. O fato de o Paciente continuar a acessar ou usar os Serviços, após a alteração, representa seu consentimento em vincular-se ao Termo alterado.

Qualquer Paciente que utilizar a Plataforma Mediclick, em qualquer dos seus canais de acesso web, aplicativo ou via central de atendimento telefônica, o que inclui a simples visita a Plataforma Mediclick, assume e tem expressa concordância com este Termo. 

CADASTRO 

O acesso à Plataforma Mediclick será realizado pelo próprio usuário ou pelo Médico, Profissional de Saúde, ou ainda pela Instituição que o Médico ou o Profissional de Saúde estejam vinculados através do aplicativo ou site, sendo a conta criada de uso pessoal e intransferível para o Paciente. 

O Paciente será integralmente responsável pela utilização de sua conta na Plataforma Mediclick, devendo adotar as medidas de segurança necessárias para impedir o uso por terceiros não autorizados. Caso suspeitem que um terceiro esteja utilizando indevidamente sua conta na Plataforma Mediclick, deverá efetuar a imediata troca de sua senha pessoal e comunicar tal fato à Mediclick. A Mediclick não será responsável por quaisquer perdas e danos resultantes de acessos não autorizados ou uso de sua conta, inclusive em caso de descuido ou negligência na confidencialidade do login e senha do Paciente.

O uso da Plataforma Mediclick de forma indevida, irregular, ilegal ou em desacordo às condições previstas neste Termo implicará na exclusão do cadastro e a rescisão imediata do acesso do Paciente à Plataforma Mediclick, ficando este sujeito às cominações legais. O Paciente deverá indenizar a Mediclick, seus sócios, colaboradores, empregados, clientes e/ou terceiros prejudicados por qualquer perda, reclamação ou demanda, bem como por todos e quaisquer prejuízos resultantes da utilização indevida da Plataforma Mediclick em discordância com o disposto no presente Termo e na legislação aplicável. 

SERVIÇOS

Para que ocorra o Teleatendimento com segurança, o Paciente deverá estar conectado à rede de internet segura, num local iluminado, silencioso e privado, caso contrário o Médico ou Profissional da Saúde poderá optar por não realizar o atendimento por este meio. A relação Médico e Profissional da Saúde com o Paciente deve ser preservada e, caso haja quebra desta relação, seja por comportamento ou ambiente inadequado, o Médico ou Profissional da Saúde poderá interromper o Teleatendimento a qualquer momento.

Os documentos médicos eventualmente gerados no Teleatendimento (receitas, atestados, pedidos de exames e encaminhamentos) serão encaminhados ao Paciente via aplicativo de mensagem, no telefone informado no momento do agendamento. Quaisquer bloqueios ao aplicativo de mensagem, falha na rede de internet ou informe equivocado do número de telefone celular são de inteira responsabilidade do Paciente.

Os serviços não são indicados para atendimentos de emergência. O agravamento do quadro clínico decorrente da espera pelo atendimento é de responsabilidade do solicitante.

O Teleatendimento será realizado por Médico ou Profissional da Saúde vinculados direta ou indiretamente à Mediclick, que se responsabilizam integralmente pelo atendimento realizado, respondendo civilmente, criminalmente e perante os respectivos conselhos de classe por eventuais danos causados.

PROPRIEDADE INTELECTUAL 

O Paciente não adquire, pela utilização da Plataforma Mediclick, qualquer direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, imagens, logotipos, ícones, fotografias, conteúdo editorial e qualquer outro material relacionado à Plataforma Mediclick. 

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma Mediclick, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material é de propriedade exclusiva do Mediclick ou está devidamente licenciado por esta, não podendo ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual). 

É vedado ao Paciente modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma Mediclick, bem como transferir ou utilizar para fins comerciais tais informações, softwares, produtos ou serviços, sob pena de violação deste instrumento e caracterização de infração legal. 

A Mediclick reserva a si todos os direitos da Plataforma Mediclick.

É expressamente proibida a utilização de ferramentas, scripts, softwares, robôs ou meios que contenham qualquer programa ou rotina invasiva, vírus, worms, malwares, trojans e/ou outros programas de computador que possam causar danos à Plataforma Mediclick. 

OBRIGAÇÕES E DIREITOS DO PACIENTE 

O Paciente se obriga a: 

- Respeitar às disposições deste Termo e as leis que regem a utilização deste, exclusivamente empregando-os para a finalidade para qual foi destinado o serviço; 

- Não divulgar a terceiros seus dados de acesso, nem permitir o uso de tais informações por terceiros, responsabilizando-se pelas consequências do uso de seu cadastro, uma vez que estes são pessoais e intransferíveis, devendo notificar a Mediclick imediatamente, através de meio seguro, a respeito de qualquer uso ou acesso não autorizado de sua conta por terceiros. 

ACESSO E RESTRIÇÕES DE FUNCIONALIDADE 

Não é permitido acessar as áreas de programação da Plataforma Mediclick, seu banco de dados ou qualquer outro conjunto de informações que faça parte da programação do sistema, realizar ou permitir que se realize qualquer tipo de engenharia reversa, tradução, alteração, ajuste, decompilação, cópia, adequação, reprodução, locação, sublocação, sublicenciamento, publicação, divulgação, transmissão, empréstimo, distribuição ou, de qualquer outra forma, a disposição de ferramentas de consulta desta plataforma e de suas funcionalidades para terceiros sem a prévia e expressa autorização da Mediclick, ficando sujeito quem o fizer à responsabilização criminal e civil sob a legislação brasileira, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos que causarem. Esta restrição inclui qualquer tentativa de incorporar quaisquer informações da Plataforma Mediclick em qualquer outro diretório, produto ou serviço. 

É proibida a utilização de programas do tipo “spider/crawler” ou de mineração de dados, que tenham como finalidade a quebra de sistemas de segurança, senha, “captcha”, ou ainda de qualquer tipo ou espécie correlato, além de outros aqui não tipificados, mas que atue de modo automatizado, tanto para fins de operações massificadas ou para quaisquer outros objetivos, sob pena de aplicação da legislação correlata de proteção dos interesses da Mediclick, sem prejuízo da obrigação de reparar quaisquer perdas e danos eventualmente apurados e/ou suportados pela Mediclick e que decorrerem de tal utilização indevida. 

É proibida ainda a coleta de quaisquer informações de identificação pessoal e Cadastro de outros Pacientes da Plataforma Mediclick para quaisquer finalidades. 

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE 

O Paciente desde já declara conhecer e concordar que a Plataforma Mediclick é uma plataforma web, aplicativo e/ou Central de Atendimento Telefônico que facilita a conexão entre o Paciente, Médico, Profissional de Saúde e/ou Instituições e disponibiliza funcionalidades para auxiliar o Paciente para realização de Teleatendimento pelo Médico, Profissional de Saúde ou Instituição que a utiliza. 

A Mediclick não é responsável pela disponibilidade, qualidade e manutenção de tais serviços de telecomunicação e o Paciente entende que as condições do serviço de telecomunicações poderão afetar a experiência do Serviço. A Mediclick não será responsabilizado por qualquer problema relacionado ao Serviço decorrente direta ou indiretamente de inconsistências ou falhas nos dispositivos de telefonia móvel e/ou nos serviços de telecomunicação. Além disso, a Mediclick não será responsabilizado por eventuais erros e inconsistências das informações oriundas de terceiros relativas ao georeferenciamento via sistema GPS e aos mapas integrados ao sistema.

Em função do disposto no item supra a Mediclick não se responsabilizará: 

- Falha de operação, operação por pessoas não autorizadas ou qualquer outra causa em que não exista culpa da Mediclick; 

- Ocorrências por “caso fortuito” ou “força maior”; 

- Problemas decorrentes de ações de terceiros que possam interferir na qualidade do serviço; 

- Danos causados a terceiros em razão de serviços contratados e conteúdo gerado através da Plataforma Mediclick; 

- Revisar as informações fornecidas pelos Pacientes, Médicos, demais Profissional de Saúde ou Instituições, seja no que tange à veracidade, exatidão ou completude dos dados, legalidade ou violação legal em função do fornecimento destas informações; 

- Danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo, sem limitação, prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, não continuidade do negócio ou qualquer outro prejuízo ou perda comercial, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou inabilidade do Paciente, Médicos, Profissional de Saúde ou Instituições em usar a Plataforma Mediclick; 

- Qualquer fraude, declaração fraudulenta ou violação do dever, ou violação de qualquer uma das condições deste Termo pelo Paciente, Médico, demais Profissional de Saúde ou Instituição que lhe atende; 

- Falhas de conexões, especialmente no que tange a impossibilidade de acesso à internet pelos Pacientes; e 

- Quaisquer problemas relacionados à prestação de serviços realizada pelos Médicos e/ou Instituições aos Pacientes. 

A MEDICLICK NÃO SE RESPONSABILIZA POR QUAISQUER PERDAS, PREJUÍZOS OU DANOS DE QUALQUER NATUREZA QUE SEJAM DECORRENTES DA RELAÇÃO ENTRE PACIENTE E MÉDICO E/OU DEMAIS PROFISSIONAIS DE SAÚDE. O PACIENTE ENTENDE E CONCORDA QUE A MEDICLICK NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS OU PREJUÍZOS QUE VENHAM A LHE SER CAUSADOS PELO MÉDICO, DEMAIS PROFISSIONAL DE SAÚDE OU PELA INSTITUIÇÃO A QUAL ESTES EVENTUALMENTE POSSAM ESTAR VINCULADOS.

A Mediclick adota as medidas de segurança adequadas de acordo com os padrões de mercado para a proteção das informações armazenadas na Plataforma Mediclick. Contudo, o Paciente reconhece que nenhum sistema, servidor ou software está absolutamente imune a ataques e/ou invasões de hackers e outros agentes maliciosos, não sendo a Mediclick responsável por qualquer exclusão, obtenção, utilização ou divulgação não autorizada de informações resultantes de ataques que a Mediclick não poderia razoavelmente evitar por meio dos referidos padrões de segurança. 

DA SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO 

O Paciente tem toda a liberdade e direito de realizar o cancelamento de seu Cadastro a qualquer tempo. Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a Mediclick por meio do e-mail contato@mediclick.com.br, devendo, para tanto, informar no corpo da mensagem o seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza para fazer o login. 

O Paciente pode solicitar a remoção de sua conta e encerrar a sua participação a qualquer momento da Plataforma Mediclick, independentemente do motivo, através de procedimento indicado na Plataforma. Caso o Paciente solicite a eliminação dos dados pessoais constantes da Plataforma Mediclick, a Mediclick terá o direito de manter os seus dados armazenados para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias. Além disso, a Mediclick poderá manter os seus dados anonimizados para “analytics” e desenvolvimento de produtos, desde que sem a sua identificação.

A Mediclick poderá, a seu exclusivo critério, cancelar qualquer conta e remover qualquer serviço ou conteúdo disponibilizado na Plataforma Mediclick, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem que isso gere ao Paciente qualquer direito de indenização. No entanto, o Paciente terá direito à portabilidade dos dados nos termos da legislação aplicável.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O presente Termo será interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, para dirimir qualquer divergência oriunda do presente Termo de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

DISPOSIÇÕES GERAIS 

Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços da Plataforma Mediclick, a Mediclick se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Paciente que, segundo esta, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste Termo de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado em razão do uso da Plataforma Mediclick. 

O cancelamento da conta do Paciente na Plataforma Mediclick em nenhuma hipótese escusará o Paciente do cumprimento de obrigações previamente assumidas perante a Mediclick e outros usuários.